Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26

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Presidência do Conselho de Ministros
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.

Publicado a 27/10/2020

Legislação