"Marcelo promulga diploma da AR sobre reinício da atividade dos tribunais" - Observador

"O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas. (...)"

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Publicado a 26/05/2020

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