Comunicação: Legislação


Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Publicado a 25/11/2020

Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Declaração de Retificação n.º 47/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Publicado a 23/11/2020

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Publicado a 23/11/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21

Publicado a 23/11/2020

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20

Publicado a 23/11/2020

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Publicado a 16/11/2020

Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro  

Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Publicado a 16/11/2020

Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12

Publicado a 13/11/2020

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10

Publicado a 10/11/2020

Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08

Publicado a 09/11/2020

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.