Convocatória | Assembleia de associados da OSAE beneficiários da CPAS
Alterado a 16/11/2020Consulte aqui os locais onde vai decorrer a Assembleia Geral, que terá lugar no dia 19 de novembro, pelas 15h30.
Regulamento de utilização do parque de estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa
Publicado a 11/11/2020A partir de 2 de novembro entram em vigor novas regras de estacionamento no parque de estacionamento do Palácio da Justiça de Lisboa.
Tomada de posse de Luis Coelho como Vogal do Conselho Geral da OSAE
Publicado a 30/10/2020A cerimónia decorreu ontem, dia 29 de outubro, na sede da OSAE, em Lisboa.
Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2020
Publicado a 03/12/2020Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de prova em matéria civil ou comercial (obtenção de prova)
Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2020
Publicado a 03/12/2020Citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos)
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A - Diário da República n.º 234/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-02
Publicado a 03/12/2020Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado...
Edição n.º 29
Leia aqui a 29ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
