Convocatória para Assembleia Regional | Assembleia Regional de Lisboa
Publicado a 15/03/2019Consulte aqui a convocatória referente à Assembleia Regional do Porto agendada para o próximo dia 28 de março.
Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital de Faro
Alterado a 15/03/2019Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 26 de março.
Comissão Europeia | Saída do Reino Unido e Normas da UE nos Domínios da Justiça Civil e do Direito Internacional Privado
Publicado a 25/03/2019Saiba mais aqui.
Portaria n.º 80/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18
Publicado a 18/03/2019Procede à 7.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho, alterada pelas Portarias...
Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18
Publicado a 18/03/2019Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais.
Edição n.º25
Leia aqui a 25ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Projetos