Convocatória para Assembleia Regional | Assembleia Regional de Lisboa
Publicado a 13/09/2019Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Regional agendada para o dia 30 de setembro.
IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução| Açores realiza-se a 26 de setembro
Alterado a 06/09/2019Conheça o programa na íntegra e inscreva-se com o valor promocional até ao dia 15 de setembro.
V Mini Maratona da Justiça agendada para dia 21 de setembro
Alterado a 04/09/2019Inscreva-se já. O valor das inscrições irá reverter a favor de uma instituição de solidariedade social.
Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Publicado a 13/09/2019Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do...
Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Publicado a 06/09/2019Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Lei n.º 101/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Publicado a 06/09/2019Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o...
Edição n.º26
Leia aqui a 26ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
