V Mini Maratona da Justiça agendada para dia 21 de setembro
Alterado a 17/07/2019O valor das inscrições na Mini Maratona da Justiça irá reverter a favor de uma instituição de solidariedade social.
OSAE assina protocolo com APPSF contra a procuradoria ilícita
Alterado a 11/07/2019Assinatura do protocolo de cooperação decorreu hoje, na sede da OSAE, em Lisboa.
IFBM organiza conferência internacional “A constatação como meio de prova”
Alterado a 10/07/2019A conferência contará com a participação de juristas nacionais e internacionais de reconhecido mérito.
Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18
Publicado a 18/07/2019Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Declaração de Retificação n.º 34/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17
Publicado a 17/07/2019Retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019
Portaria n.º 222/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17
Publicado a 17/07/2019Aprova os montantes das taxas previstas no artigo 9.º da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro
Edição n.º26
Leia aqui a 26ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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