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IFBM da OSAE promove conferência "Testamento Vital"

Alterado a 22/05/2019

A iniciativa terá lugar em Lisboa, no próximo dia 23 de maio.

CRP promoveu, em Braga, conferência “A Execução para a Prestação de Facto”

Publicado a 17/05/2019

Cerca de 80 pessoas marcaram presença nesta iniciativa.

[Atualização] CRP promove conferência “A Execução para a Prestação de Facto”

Alterado a 11/05/2019

A iniciativa está marcada para o próximo dia 16 de maio, pelas 15h30, no Tribunal Judicial de Braga.

Decreto-Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22

Publicado a 22/05/2019

Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22

Publicado a 22/05/2019

Cria o Programa de Arrendamento Acessível

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22

Publicado a 22/05/2019

Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE)...

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