• OSAE
  • CS
  • CAE
  • CRP
  • CRC
  • CRL
  • Delegações
  • Pesquisa de Associados
  • PT
  • EN
  • FR
  • Área Restrita
Ordem dos Solicitadores

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

LABOR IMPROBUS OMNIA VINCIT

Menu

  • A Ordem
    • Mensagem do Bastonário
    • Missão
    • Resumo histórico
    • O Bastonário
    • Mandatos
    • Estrutura Orgânica
    • Legislação
      • Estatuto
      • Diplomas de referência
      • Regulamentos e Normas Procedimentais
      • CAAJ
    • Deliberações do CG
    • Relações Externas
      • Nacionais
      • Internacionais
      • Ponto de Contacto em espanhol
      • Ponto de Contacto em inglês
      • Ponto de Contacto em francês
    • Conselho Superior
      • Editais
      • Decisões Disciplinares
    • Anúncios
    • Política de privacidade
  • Profissão
    • Solicitador
    • Agente de Execução
    • Acesso
      • Ensino Superior
      • Condições de Acesso
  • Formação
    • Calendário de formações
    • Moodle - OSAE
    • Contínua
      • Autos de Constatação
      • Processo de Inventário
      • Registo Central do Beneficiário Efetivo
      • Regime Jurídico do Maior Acompanhado
    • Empregados Forenses
    • Estágios
      • Solicitadores 2017/2018
      • Solicitadores 2018/2019
      • Solicitadores 2019/2020
      • Agentes de Execução
      • Bolsa de Patronos Formadores
    • Bolsa de Formadores
    • Condições
  • Comunicação
    • Notícias
      • OSAE na Imprensa
      • Eventos
      • Imprensa
      • Informações
      • Legislação
      • Arquivo
    • Publicações
      • Revista Sollicitare
      • Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos
      • Boletim da OSAE
      • Estatutos Editoriais
      • Tabela de Publicidade | Sollicitare
    • Galeria de Imagens
  • Para o Cidadão
    • Decisões Disciplinares
    • PROSAE
    • Simulador | Penhora de salários
    • Vendas de Bens Judiciais
    • Informação Jurídica Gratuita
    • Disponibilização de Salas
    • Viagem de Menores
  • Para o Profissional
    • Aplicações Web
    • WebMail
    • Grupo de Ação Financeira
    • Pedido de Selos
    • Impressos
    • Sociedades
    • Validação de Ato ROAS
    • FAQ
    • Endereços
    • Organização Judiciária
    • Histórias da Profissão
    • Publicações
    • Eleições CPAS
    • Helpdesk Informático
    • Helpdesk Agentes de Execução
    • Suporte de Fiscalidade
    • Balcão Nacional do Arrendamento
    • Bolsa de Terras
    • Outros
    • Classificados
      • Oferta
      • Procura
  • Contactos
    • OSAE
      • Conselho Geral
      • Conselho Superior
      • Conselho Fiscal
      • Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores
      • Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução
      • Conselho Regional do Porto
      • Conselho Regional de Coimbra
      • Conselho Regional de Lisboa
      • Pontos de Contacto
    • CPAS
    • Pontos de contacto na Europa

Para o Profissional - Sociedades

Sociedades

Legislação

Normas procedimentais nos pareceres prévios à constituição de sociedades profissionais

Regulamento n.º 399/2014, de 10 de setembro | Registo das Sociedades de Solicitadores e Sociedades de Agentes de Execução

Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11

Aviso n.º 7530-A/2016 - Diário da República n.º 113/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-15

Regulamento n.º 52/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20


Contratos Tipo

Solicitadores:

Contrato de Sociedade de Solicitadores

Contrato de Sociedade de Solicitadores


Agente de Execução:

 Contrato de Sociedade de Agentes de Execução

Contrato de Sociedade de Agentes de Execução


Agentes de Execução e Solicitadores:

Contrato de Sociedade de Agentes de Execução e Solicitadores

Contrato de Sociedade de Agentes de Execução e Solicitadores



FAQ

FAQ - Questões Frequentes



Requisitos Sociedades

Requisitos


 
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução © 2019 - Todos os Direitos Reservados
  • 00351 213 894 200 / Fax. 00351 213 534 870
  • geral@osae.pt
  • Política de privacidade