Solicitadores 2022

Informam-se todos os interessados que as inscrições para o estágio para solicitadores 2022 estão abertas e o período de inscrições decorre até 31 de janeiro de 2022, exclusivamente através de formulário disponibilizado online, onde constam todas as informações úteis.

 

Consulte:

- O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro (Link);

- Regulamento de Estágio para Solicitadores (Regulamento n.º 370-A/2021, de 30 de abril).

Após efetivarem a inscrição, os candidatos terão de entregar a documentação instrutória nos Conselhos Regionais respetivos (pessoalmente ou via CTT) até 15 de fevereiro de 2022.

 

Documentos necessários:

a) Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2022. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e isso resulte claro do documento.

b) Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou passaporte e NIF português);

c) Certidão do Assento de Nascimento;

d) Certificado do Registo Criminal;

e) Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);

f) Declaração de aceitação do patrono (facultativa).

 

Centros de estágio:

Conselho Regional de Coimbra
Avenida Fernão Magalhães, Lojas n.º 167 a 169
3000-176 Coimbra
Telefone: 239 070 690/1

Conselho Regional do Porto
Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã)
4300-430 Porto
Telefone: 22 207 47 00 / 93 220 90 90

Conselho Regional de Lisboa
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 Lisboa
Telefone: 21 380 00 30

 

Taxa de inscrição:

A taxa de inscrição no estágio: 969,00€ (reduzida em 5% (920,55€) caso o estagiário efetue o pagamento na totalidade após envio da referência MB para pagamento e até 15 de fevereiro).

Esta poderá ser paga em cinco prestações de 193,80€, sendo a 1.ª prestação devida após envio da referência MB para pagamento e até 15 de fevereiro.

- 2.ª prestação, até 30 de abril de 2022;

- 3.ª prestação, até 30 de junho de 2022;

- 4.ª prestação, até 31 de agosto de 2022;

- 5.ª prestação, até 15 de outubro de 2022. 

 

Calendário Indicativo:

Início das inscrições: 3 de janeiro de 2022

Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2022

- Sessão de abertura: 5 de fevereiro, sábado (data provisória)

- Início do primeiro e segundo períodos (fevereiro 2022)

 

Avaliação (calendário provisório):

- Outubro a dezembro de 2022

- Fim do estágio – dezembro de 2022

 

Minutas:

 

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